Dúvida muito interessante

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Dúvida muito interessante

Felipe Pereira
Professor, tenho uma dúvida muito interessante referente a um caso previdênciário que estou presenciando:

Uma senhora perdeu seu filho no ano de 1992, e desde então ela vem recebendo pensão por morte do INSS. Ocorre que o "de cujus" deixou um filho, o qual só veio a ser reconhecido sua paternidade no ano de 1995. Desde então o INSS de maneira falha vem oferecendo pensão por morte integral ao menor e a avó. Ocorre que em 2014 a mãe do menor (antiga namorada do falecido) conseguiu na justiça o reconhecimento de uma União Estável com o pai da criança, e solicitou receber pensão por morte, em decorrência de sua situação de companheira.

Posto isso, o INSS verificou seu erro, e requer da senhora que perdeu seu filho o ressarcimento dos valores recebidos por ela desde o ano de 1992.

Sendo assim eu questiono: Qual a melhor saída para o caso, tendo em vista resguardar os direitos da senhora, mãe do falecido?
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Re: Dúvida muito interessante

Clênio de Paula
Enquanto o professor não responde, vamos arriscar... não custa nada.

Os valores pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social não podem ser descontados do segurado se o benefício foi concedido por erro da autarquia. A decisão é da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais. Pelo teor, não deve ter havido provas de que a senhora agiu de má-fé.

Dúvida muito interessante, Felipe, que no instiga a aprender.

Mas vamos aguardar a resposta do professor.

 
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